Minha Garagem App
TermosPrivacidadeLGPD

Legal

Termos de Uso

Última atualização: 13/04/2026

1. Aceitacao

Ao acessar o sistema Minha Garagem App ("Servico"), voce concorda com estes Termos. Caso nao concorde, nao utilize o Servico.

2. Descrição do servico

Minha Garagem App e uma plataforma SaaS de gestao para revendas de veiculos usados, oferecendo controle de estoque, vendas, comissoes, reservas, documentos e vitrine publica.

3. Contas e acesso

  • Cada cliente (garagem) e um tenant isolado. Você e responsavel por manter a confidencialidade das credenciais de seus usuarios.
  • O titular da conta (dono) e responsavel pelas acoes de todos os usuarios vinculados a sua garagem.
  • E proibido compartilhar credenciais ou acessar contas de terceiros sem autorizacao.

4. Uso aceitavel

Você concorda em NÃO:

  • Utilizar o Servico para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros;
  • Tentar comprometer a seguranca, integridade ou disponibilidade do Servico;
  • Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;
  • Utilizar robos, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.

5. Planos e pagamento

Os planos, valores e condicoes sao apresentados no momento da contratacao. Contas em atraso podem ter acesso suspenso apos comunicacao previa.

6. Propriedade intelectual

Todo o codigo-fonte, marca, design e conteudo tecnico do Servico sao propriedade da Norte Desenvolvimento. Os dados operacionais inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.

7. Disponibilidade e limitacao de responsabilidade

Esforcamos para garantir alta disponibilidade, mas nao garantimos operacao ininterrupta ou livre de erros. A Norte Desenvolvimento nao se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos consequenciais.

8. Alteracoes

Estes Termos podem ser atualizados. Alteracoes materiais serao comunicadas com antecedencia minima de 30 dias via e-mail ou dentro do sistema.

9. Rescisao

Voce pode cancelar sua conta a qualquer momento. Apos cancelamento, seus dados ficam disponiveis por 30 dias para exportacao e sao excluidos permanentemente em seguida, conforme nossa politica LGPD.

10. Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicilio do contratante, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato

Duvidas? Fale conosco em [email protected].